Tema 937 stf
WebApr 11, 2024 · Nesta segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que a Corte vai tratar da notícia-crime do advogado Tacla Duran que acusou o ex-juiz e senador Sergio Moro de extorsão na Operação Lava Jato. Além de Moro, o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol também é …
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WebInformativo STF. Brasília, 9 a 13 de dezembro de 2024 - Nº 963. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos textos ao conteúdo efetivo dos julgados, embora seja uma das metas almejadas pelo trabalho, somente ... WebO RE 1.101.937, que apreciará o tema 1.075 relativo à extensão do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública está pautado para julgamento por videoconferência no plenário para o dia 16/12. Processo: RE 1.101.937 Leia o memorial do escritório, da PGR e os votos do ministro Moraes e Marco Aurélio. ________
WebTEMA 1.076/STJ. RECURSO REPETITIVO. OBSER VÂNCIA ... O Col. STF, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.232-1/DF, declarou que a regra constante do art. 20, § 3º, da LOAS não ... (metade) do salário mínimo, então vigente, no valor de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais), demonstrando a vulnerabilidade social em ... WebApr 12, 2024 · A respeito do tema, a legislação federal confere a opção de os bens transmitidos por herança ou doação, em adiantamento de legítima, serem avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante na Ficha de Bens e Direitos da Declaração de Imposto de Renda do de cujos ou do doador (art. 23, da Lei nº 9.532, de 1997).
WebApr 11, 2024 · Expectativa é que tema seja discutido com Rodrigo Pacheco, que faz parte da comitiva presidencial Por Mariana Muniz — Brasília 11/04/2024 13h04 Atualizado 11/04/2024 WebOct 16, 2024 · De acordo com o ministro, em razão do reconhecimento de que cada imóvel deve ser tributado de forma autônoma, o STF não permitiu que os municípios considerassem como uma universalidade todos os imóveis de um contribuinte, para fins de progressividade das alíquotas.
WebCanal oficial do Supremo Tribunal Federal do Brasil
WebApr 15, 2024 · O tema insumos foi recentemente debatido no Supremo, sendo fixada tese de recuperação geral (tema 756).Essa nova tese tem levantado debates entre os tributar... the little flower shop soap coWebAug 17, 2024 · Herdeiros questionaram no STJ a decisão do juízo do inventário que incluiu a companheira de seu falecido pai na partilha de um imóvel comprado por ele antes da união estável, pois ela já havia sido excluída da divisão desse bem, com base no artigo 1.790 do CC /2002, em decisão anterior ao julgamento do STF. A decisão do juízo do ... the little flower shop lindenhurst nyWebInformativo 937-STF (19/04/2024) – Márcio André Lopes Cavalcante 2 (art. 96, II c/c … ticket price from south africa to thailandWebApr 1, 2024 · Risk and Compliance Magazine April 1, 2024. Javier Lopez de Obeso, an … the little flower shop ridgewood njWebTrânsito em julgado do TEMA 546 pelo STF (Paradigma RE 661702) Questão Submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do inciso XI do art. 22 e do ... Trânsito em julgado do TEMA 937 pelo STF (Paradigma ARE 999425) Questão Submetida a julgamento: Discute-se com base no art. 5°, inc. LXVII, da Constituição da ... ticket price from pakistan to ukWebTema nº 937 do STF. Tema: 937 - Constitucionalidade do crime previsto no art. 2º, inc. II … ticket price from tbs to kuala tWebTema 939 – STF – Trânsito em Julgado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; Possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004. Ramo do Direito: ... the little flower\u0027s catholic primary school